Motoristas do Brasil e da Itália poderão converter suas cartas das categorias ‘A’ e ‘B’

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Sem a necessidade de exames práticos ou teóricos acordo de CNH entre Brasil e Itália entrou em vigor em janeiro

O acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação (CNH), entre Brasil e Itália entrou em janeiro. Segundo a Embaixada brasileira em Roma, o país europeu foi notificado oficialmente da ratificação do tratado, pelo Congresso brasileiro, no mês de novembro de 2017. Após uma reunião entre os ministros das Relações Exteriores, entre os dois países – Aloysio Nunes e Angelino Alfano, o acordo começou a vigorar, no plano internacional, 60 dias após a data de notificação.

Em terras brasileiras, o texto foi aprovado pelo Congresso em outubro de 2017. Na Itália, a aprovação foi feita em novembro. Porém, o tratado valerá apenas para as categorias que abrangem carros e motos, sem a exigência de submeter-se a exames práticos ou teóricos. Os testes para obter o documento só serão solicitados em “casos especiais”, tais como: quando há a exigência de adaptações do veículo em relação ao padrão de fábrica ou uso de prótese.

 

Todavia, é importante atentar-se a uma questão – a de que o benefício valerá apenas para cidadãos que solicitarem a conversão antes de completar quatro anos de residência em ambos os países. Pois, a lei ressalta que um brasileiro pode pedir a conversão da carteira “sem submeter-se a exames teóricos e práticos” somente se morar na Itália.

Dentro deste contexto, o texto ainda informa que a CNH brasileira “deixa de ser válida” após um ano a partir da data da obtenção da residência legal no país europeu, enquanto para os italianos essa validade dura 180 dias desde a entrada no território brasileiro.

A medida entrou em vigor no Brasil, no dia 11 de janeiro de 2018, ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na Itália, ela passou a valer no dia 13 de janeiro. Mesmo sendo aprovada no Congresso Nacional no dia 20 de outubro de 2017, através do Decreto Legislativo nº 151, em Roma, o acordo foi aprovado e assinado, em novembro de 2016. Esse atraso entre as datas e assinaturas de vigência da lei entre os dois países, foi por causa de atrasos no Brasil pelo fato da mesma passar pela aprovação do Congresso.

De acordo com o governo italiano, estima-se que cerca de 70 mil brasileiros que moram na Itália serão beneficiados com o decreto.

 

Fotos: Divulgação, PEXELS, Marcos Oliveira – Agência Senado.

Texto: Clinton Paz –Jornalista/Revista PeopleConnected.

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